Em 13.06.2018 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto N° 9.406 que institui o novo Regulamento do Código de Mineração, uma vez que, o anterior (Decreto 62.934 de 2.07.68) que regulamentava o Código de Mineração (Decreto Lei N° 227) se apresentava desatualizado, devido às várias modificações introduzidas no Código de Mineração nos últimos 50 (cinquenta) anos.

O novo Regulamento vem atender às novas exigências da sociedade brasileira, bem como, definir termos usados na linguagem internacional, como recursos e reservas. Uma diferenciação deste novo regulamento é a utilização econômica dos rejeitos, estéreis e resíduos industriais visando atender a sustentabilidade na atividade econômica e a preocupação com o meio ambiente; encerra as intermináveis filas, que objetivavam a manutenção de áreas com o fim específico de comércio de título, sem a necessidade de execução de trabalhos de pesquisa. Vale lembrar que em muitos casos estas áreas são de interesse para o desenvolvimento regional e nacional. Outro fator importante é a desoneração da área, que poderá ser objeto de leilão eletrônico, sendo que a ANM poderá, a seu critério, submetê-la a oferta pública prévia, cujos critérios serão estabelecidos em Resolução da ANM.

Com relação aos trabalhos que devem ser executados na área para cumprir o disposto neste Decreto, considera-se pesquisa mineral a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, à sua avaliação e à determinação da exequibilidade de seu aproveitamento econômico.

O artigo 9° define quais os estudos e levantamentos necessários para definição da jazida, a qual será resultado da coordenação, correlação e interpretação dos dados colhidos dos trabalhos executados, no sentido de conduzir a uma medida das reservas e dos teores encontrados.

Merece destaque o inciso VII deste artigo, que considera os ensaios de beneficiamento dos minérios ou das substâncias minerais úteis, para obtenção de concentrados de acordo com as especificações do mercado ou para aproveitamento industrial. Este inciso é de suma importância para avaliar e definir a futura utilização do minério, já na etapa da pesquisa mineral.

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Veja quais as análises que você pode fazer no LaborGeo para integrar no Relatório Final de Pesquisa:

Análise Geoquímicaclique aqui.

Análise Granulométricaclique aqui.

Análise Tecnológica: queima; densidade real; densidade aparente amostra seca e queimada; perda ao fogo; retração linear de queima; cor de queima visual; absorção de água; dilatação térmica linear; determinação do % de umidade; índice de plasticidade e limite de liquidez.
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